O governo federal quer acelerar a implementação da lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defende que a ausência de normas claras favorece as grandes plataformas e prejudica os trabalhadores, tornando necessária a criação de regras que equilibrem essa relação comercial.
Uma das principais preocupações da classe trabalhadora é o efeito inverso: o risco iminente de uma redução nos ganhos.
Isso porque, além do repasse às plataformas, agora os motoristas teriam que contribuir com a Previdência.
A perda de autonomia é outra preocupação pertinente, com possíveis imposições sobre a carga horária de trabalho.
Boulos afirmou que foi criado um grupo de trabalho com ministros do governo Lula para ouvir as demandas dos trabalhadores.
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Entre as críticas estão as atuais taxas de retenção, que podem chegar a 50% do valor pago pelo cliente.
Argumenta-se que é injusto o trabalhador arcar sozinho com os custos operacionais enquanto as empresas ficam com metade do faturamento.
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A proposta central estabelece o pagamento de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. O objetivo é garantir uma remuneração base que cubra os custos operacionais dos prestadores.
Outro ponto de questionamento é o sistema de “entregas agrupadas”, em que a plataforma cobra o valor integral de clientes próximos, mas não repassa o proporcional aos entregadores.
O governo busca assegurar que esses ganhos logísticos sejam distribuídos de forma mais justa.
Para agilizar a votação, os ministros Luiz Marinho e Gleisi Hoffmann reuniram-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O objetivo é dar celeridade ao relatório do deputado Augusto Coutinho, garantindo segurança jurídica e direitos mínimos à categoria ainda este ano.
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