Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS
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Decisão será analisada pelo plenário
Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) manter a quebra do sigilo bancário de Fábio Luis da Silva, o Lulinha, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão aprovada pela CPMI do INSS.
Além do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a decisão também atinge a lobista Roberta Luchsinger, que ingressou com um mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão da medida.Roberta é investigada pela Operação Sem Desconto.
A Polícia Federal (PF) apontou que ela teve envolvimento com os negócios ilícitos de Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como Careca do INSS, com uso de empresas de fachada e tentativa de ocultação de provas.
– Ante o exposto, concedo em parte a medida liminar para suspender os efeitos do ato impugnado e o cumprimento dos ofícios respectivos ou, subsidiariamente, caso já tenham sido encaminhadas informações, determino o sobrestamento e a preservação sob sigilo pela Presidência do Senado Federal.
Não há obstáculo a eventual novo procedimento no âmbito da CPMI, desta feita com análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado.
A adoção desses passos e ritos deve ser devidamente registrada em ata, como atendimento do dever constitucional de motivação – escreveu Dino.
A decisão agora será analisada pelo plenário do STF.
Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) manter a quebra do sigilo bancário de Fábio Luis da Silva, o Lulinha, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão aprovada pela CPMI do INSS.
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