⚖ STF: Alexandre de Moraes reduz pena de "Débora do Batom" após conclusão de cursos do Sebrae
Por Equipe 220 Volts / Redação Jornal Santa Notícia
Brasília — Reportagem Nacional — J S N
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a remição de dois dias da pena de 14 anos de prisão imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.
O magistrado acolheu o pedido apresentado pela defesa após a comprovação de que a ré concluiu com sucesso 24 horas de cursos profissionalizantes promovidos pelo Sebrae durante a execução penal.
Pela legislação brasileira (LEP), cada 12 horas de estudo dão direito a um dia a menos na condenação total.
Os certificados apresentados detalham a conclusão de módulos voltados para o empreendedorismo, como "Planejamento" e "Marketing".
Débora ficou conhecida nacionalmente nos atos de 8 de janeiro e atualmente cumpre a condenação em regime de prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a remição de dois dias da pena de 14 anos de prisão imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”. A decisão foi assinada e homologada nesta semana pela Suprema Corte.
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⚖ STF: Alexandre de Moraes reduz pena de "Débora do Batom" após conclusão de cursos do Sebrae
Decisão foi baseada na Lei de Execução Penal.
O magistrado acolheu o pedido apresentado pela defesa após a comprovação de que a ré concluiu com sucesso 24 horas de cursos profissionalizantes promovidos pelo Sebrae durante a execução penal. A medida aplica diretamente o benefício de abatimento de pena previsto na Lei de Execução Penal (LEP) por meio do estudo.
📚 O cálculo da redução por estudo
De acordo com os parâmetros da legislação brasileira, cada 12 horas de frequência escolar ou cursos de capacitação validados dão direito a um dia a menos na condenação total. No caso de Débora, os certificados apresentados pela defesa detalham a conclusão de módulos voltados para o empreendedorismo, incluindo as disciplinas de "Planejamento" e "Ganhe Mercado" (focada em estratégias de marketing).
Com a validação das 24 horas de estudo, o ministro determinou o desconto de dois dias e ordenou que a Secretaria Judiciária do STF atualizasse imediatamente o relatório de pauta e o cálculo oficial de liquidação da pena.
🔒 Regime domiciliar monitorado
Débora Rodrigues dos Santos foi condenada pelo plenário do STF a 14 anos de reclusão devido à sua participação nos atos do dia 8 de janeiro em Brasília. Ela ficou amplamente conhecida após ser filmada a pichar a frase "Perdeu, mané" com batom na estátua "A Justiça", localizada em frente ao prédio do Supremo.
Atualmente, a cabeleireira cumpre a execução da sua pena em regime de prisão domiciliar, sendo obrigada a cumprir restrições de horários e a utilizar tornozeleira eletrônica para o monitoramento contínuo por parte das autoridades judiciais.
⚖ STF: Alexandre de Moraes reduz pena de "Débora do Batom" após conclusão de cursos do Sebrae.
Entenda o cálculo baseado na Lei de Execução Penal e os detalhes da decisão no nosso portal.
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